STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI